SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8971/2022 1.1. Anexo(s) 11552/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 11552/2021.3. Responsável(eis): ADRIANE CARVALHO DE ALENCAR - CPF: 85711543687 W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 08644984000155 4. Origem: W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
RUI DE SOUZA FERREIRA (OAB/GO Nº 41615)10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. CERTIDÃO Nº 5313/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que o ACÓRDÃO nº 1263/2023 - PLENO foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas o Tocantins n.º 3357 do dia 13 de novembro de 2023, com data de publicação em 14 de novembro de 2023. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/11/2023 às 14:27:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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